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TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · Sentença
Pet 10/02/26 - Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas e honorários na forma avençada - cláusulas 9 e 10 do acordo. Doc. 25/08/26 e cláusula 3 do acordo - Recolhidas as custas, e-se MPG com as cautelas de estilo em favor do CONDOMINIO. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I.
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