2026-09-16 · TJMS
Arquivem-se os autos, nos termos da determinação de fl. 1.238. Às providências e intimações necessárias.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Arquivem-se os autos, nos termos da determinação de fl. 1.238. Às providências e intimações necessárias.
2026-08-27 · TJMS
Evolua-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença. No mais, diante da manifestação de fls. 1.237, considerando que já houve a implantação do benefício, conforme informação de fls. 1.216/1.218, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências e intimações necessárias.
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