Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo:0827655-66.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU : MARCELO SILVA DE LIMA e outros O trânsito em julgado ocorreu em 04/09/2026. Portaria 01/2007 - cumpra-se o v. acórdão, em 5 dias, RIO DE JANEIRO, 8 de setembro de 2026. CINTIA MAISA CARVALHO DA SILVEIRA