Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0827617-91.2024.8.19.0021 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: DEBORA GONCALVES LINHARES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a habilitação da genitora da autora falecida, reservada a cota-parte dos outros herdeiros em eventual procedência da ação. Anote-se. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a requerente parajuntar aosautos os comprovantes de rendimento, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 4 de setembro de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular