2026-09-16 · TJPB
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827418-23.2025.8.15.2001 AUTOR: JEFFERSON JOSE SANTOS DE SOUZA REU: 51.904.451 FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA LINHARES DECISÃO Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos nova planilha discriminada e atualizada do débito, retificando os cálculos de ID 126770631 para adequá-los rigorosamente aos parâmetros da sentença de ID 123656573, observando: a) A correção monetária pelo INPC de cada parcela histórica desembolsada pelo autor a contar da data de cada desembolso, aplicando-se sobre o total corrigido a dobra prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC; b) A incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês para ambas as condenações (material e moral) a partir da data da efetiva citação, qual seja, 04/06/2025 (ID 114623890); c) A correção monetária da indenização por danos morais (R$ 5.000,00) pelo índice INPC a partir da data de prolação da sentença (12/10/2025); d) A incidência da verba honorária sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre o somatório final das condenações devidamente atualizadas. Cumprido o item anterior e juntada a nova planilha aos autos, DEFIRO o requerimento formulado no ID 155631700. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço do executado constante dos autos (Rua José Medeiros Melo, nº 114, Bairro João Paulo II, João Pessoa – PB, CEP 58076-459), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague voluntariamente o valor exequendo atualizado na nova planilha a ser juntada, acrescido de eventuais custas. Ressalte-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051721195441500000105824255 1 - PIX 100 REAIS 05-05-2024 Documento de Comprovação 25051721195601800000105824256 2 - PIX 1000 REAIS 07-05-2024 Documento de Comprovação 25051721195758700000105824257 3 - PIX 300 REAIS 18-05-2024 Documento de Comprovação 25051721195910100000105824258 4 - PIX 700 REAIS 30-05-2024 Documento de Comprovação 25051721200061800000105824259 5 - PIX 600 01-12-2024 Documento de Comprovação 25051721200216300000105824260 6 - PIX 400 10-01-2025 Documento de Comprovação 25051721200379200000105824269 CNPJ Documento de Identificação 25051721200530400000105824272 CNPJ RÉ Documento de Identificação 25051721200678500000105824271 CTPSContratosDigitais_111.584.294-36_17-05-2025 Documento CTPS 25051721200863800000105824270 energisa_2viadaaa7c93-593a-43f1-bc1c-033b82188f51 Outros Documentos 25051721201023000000105824268 HIPOSUFICIÊNCIA ASSINADA Outros Documentos 25051721201174400000105824266 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 25051721201320600000105824265 RG DIGITAL Documento de Identificação 25051721201468500000105824264 WHATS COBRANDO DEVOLUÇÃO DINHEIRO 2 Informações Prestadas 25051721201629700000105824263 WHATS COBRANDO DEVOLUÇÃO DINHEIRO Informações Geográficas 25051721201782100000105824262 WHATSAPP SERVICO ACORDADO Documento de Comprovação 25051721201934700000105824261 Despacho Despacho 25051921382545500000105858671 Despacho Despacho 25051921382545500000105858671 Carta Carta 25052111082204100000106031028 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25061504211800000000107530766 Revelia Petição 25071519184836100000109113345 Sentença Sentença 25101216514899400000116082552 Sentença Sentença 25101216514899400000116082552 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25111110212873300000118866359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111110232204100000118866371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111110232204100000118866371 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25111120474639800000118911691 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 25111120474697700000118911693 Despacho Despacho 26011422232795900000123223763 Carta Carta 26011508114808500000123275047 Certidão Certidão 26020201023236100000126577925 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 26021101414800000000128318170 Citação OJ Petição 26031518073980400000147245319 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 25051921382545500000105858671, Carta: 25052111082204100000106031028, Documento de Comprovação: 25051721201934700000105824261, Documento de Identificação: 25051721200530400000105824272, Petição Inicial: 25051721195441500000105824255, Informações Geográficas: 25051721201782100000105824262, Informações Prestadas: 25051721201629700000105824263, Documento de Comprovação: 25051721200379200000105824269, Documento de Comprovação: 25051721195601800000105824256, Documento de Comprovação: 25051721200061800000105824259]