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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Decisão
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0827205-10.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A Advogado: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A AGRAVADO: FRANCISCO FRANCO RIBEIRO NETO SEGUNDO DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DECISÃO Nos termos da regra contida no caput do artigo 293 do RITJMA, redistribua-se o processo ao Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, tendo em vista a prevenção instaurada pela Apelação Cìvel nº 0000630-24.2016.8.10.0040, distribuído em 16/05/2023. Providenciem-se os registros e baixa necessários. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Decisão
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0827205-10.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A Advogado: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A AGRAVADO: FRANCISCO FRANCO RIBEIRO NETO SEGUNDO DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DECISÃO Nos termos da regra contida no caput do artigo 293 do RITJMA, redistribua-se o processo ao Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, tendo em vista a prevenção instaurada pela Apelação Cìvel nº 0000630-24.2016.8.10.0040, distribuído em 16/05/2023. Providenciem-se os registros e baixa necessários. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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