2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Roberto Camelier, 570, Entre ruas pariquis e caripunas 1ª andar, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-640 Telefone: (91) 32295175 5jecivelbelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0827181-43.2023.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assembléia (10466) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SEVILLA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO PIRES FREITAS - PA30846, BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - PA015860 EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS MARQUES BRITO Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - PA15015, SIRAIRA SOUZA SILAU - PA5064 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 5 dias úteis. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMMANOEL UBIRATAN DE LIMA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026.