Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Vistos. Compulsando os autos, observa-se que o ato ordinatório de fl. 556 foi disponibilizado no DJe sem a devida indicação de prazo para cumprimento, embora a decisão de fl. 548 tenha fixado expressamente o prazo comum de 15 dias às partes, circunstância que pode ensejar nulidade por cerceamento de defesa. Assim, determina-se a republicação do ato ordinatório, com a devida correção, intimando-se a parte autora acerca da resposta ao ofício juntada à fl. 552. Transcorrendo o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.