Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0826883-94.2024.8.19.0004 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEIDE DO NASCIMENTO RAMOS, DP JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 565 ) EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Considerando o nãocumprimento da obrigação de fazer que constou da Súmula, até a presente data, sendo certo que a Executada foi intimada pessoalmente, por meio eletrônico, do seu teor em 27/11/2025, majoro a multa diária para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e determino o cumprimento no prazo de dois dias úteis, sob pena de incidência da multa, limitada aovalor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intime-se a Executada de ordem. Por OJA de plantão, se necessário for. SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2026. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular