2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho Processo nº: 0826874-29.2022.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AGRAVANTE: CLEOBULO INACIO DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME D E S P A C H O Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o presente feito retornou a este Gabinete por encaminhamento da Vice-Presidência (ID 44205272), em cumprimento à orientação emanada do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Agravo em Recurso Especial de ID 39412168, ocasião em que foi dado provimento ao recurso especial para anular o acórdão de fls. 46-48 e determinar o retorno dos autos a este Tribunal, a fim de que, superada a questão relativa ao perecimento do objeto recursal, sejam apreciadas as razões do agravo de instrumento, como entender de direito, em observância ao devido processo legal. Ocorre que, em nova análise, constata-se que o processo originário do presente Agravo de Instrumento encontra-se com trânsito em julgado certificado e arquivado desde o ano de 2022, conforme ID 66412970, circunstância que poderá repercutir na subsistência do interesse recursal. Diante disso, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da situação processual acima indicada, especialmente quanto à persistência do interesse no julgamento do presente recurso. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, 14 de setembro de 2026. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho Relator