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0826795-72.2023.8.19.0204

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara de Família da Regional de Bangu · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo:0826795-72.2023.8.19.0204 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça A instrução deste feito já foi encerrada e as partes em vez de apenas apresentarem alegações finais, juntaram novos documentos.Em situação específica do réu, isso se justificou por ocorrência de fato superveniente ao despacho ID 263221852. Eventual novo vínculo empregatício do réu pode ser aferido em fase posterior à sentença, a qual considerará a capacidade de obtenção de renda do alimentante em época que laborou com vínculo empregatício. Assim, indefiro o requerido pela autora ID 299188679. Ao MP para parecer final. RIO DE JANEIRO, 5 de setembro de 2026. MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular

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