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TJMS · 8ª Vara Cível
Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração (f. 564-566) para, com base nos fundamentos acima expressos, alterar o dispositivo da decisão retro (f. 559-561), que passa a ter a seguinte redação: "POSTO ISSO, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGANDO o cálculo de f. 548. Em decorrência, arbitro honorários em favor da parte impugnante, na razão de 10% sobre o valor do excesso, suspendendo tal condenação por ser a parte impugnada beneficiária da gratuidade. Precluídas as vias impugnativas, expeça-se alvará de levantamento do valor disponível na subconta em favor do exequente, restituindo-se a quantia de R$1.637,51 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) à parte executada, porquanto tal valor excede o valor da condenação devidamente corrigido. Após, façam os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). Publique-se. Intimem-se. Às providências." Diante do acolhimento dos embargos, esta decisão passa a ser integrante da decisão de f. 559-561. Cumpra-se.
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