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Publicações do processo
0826419-12.2021.8.15.2001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826419-12.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze dias). Requerido o cumprimento de sentença, redistribuam-se os autos, com baixa, para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário. Decorrido o prazo supra, se não houver petição, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de novo despacho, sem prejuízo de eventual desarquivamento ulterior com o escopo de iniciar-se a fase executiva a requerimento do(a) exequente. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
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