2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0826363-42.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Isenção] AUTOR: MARIA SANS GENE CAVALCANTI DE MELLO REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR o recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de dez (10) dias, nos termos do § 2º, do art. 43, da Lei 9.099/95. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050919455005000000055030728 AÇÃO ISENÇÃO IPVA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPVA - SANS-GENE CAVALCANTI Outros Documentos 22050919455134100000055030731 CNH E DOCS ANEXOS Documento de Comprovação 22050919455191100000055030732 PROCURAÇÃO AD JUDITIA - SANS Procuração 22050919455299200000055030733 INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 22050919455353800000055030734 PARECER_MARIA SANS GENE CAVALCANTI DE MELLO Documento de Comprovação 22050919455410500000055030737 DECRETO Nº 40.959-2020 Outros Documentos 22050919455488000000055030739 PORTARIA Nº 00176-2020 Outros Documentos 22050919455543300000055030740 LEI Nº 11.007-2017 Outros Documentos 22050919455598000000055030741 emissao-ipva (1) Documento de Comprovação 22050919455659200000055030743 COMP PAG IPVA 2021 Documento de Comprovação 22050919455744200000055030746 PROVA LANÇAMENTO IPVA 2022 Documento de Comprovação 22050919455800600000055030747 CONTRACHEQUES INSS - SANS-GENE Documento de Comprovação 22050919455864100000055030753 Despacho Despacho 22051111505371200000055115044 Despacho Despacho 22051111505371200000055115044 Informações Prestadas Informações Prestadas 22051310484466800000055234814 GuiaCustas processo isenção ipva Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22051310484611100000055235734 CONTRACHEQUES INSS - SANS-GENE Documento de Comprovação 22051310484682700000055235737 Despacho Despacho 22052817503284500000055807864 Despacho Despacho 22052817503284500000055807864 Informações Prestadas Informações Prestadas 22060810124059900000056279813 Decisão Decisão 22061919461524300000056669322 Mandado Mandado 22062010453946500000056736891 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070114253198200000057131702 COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO 0826363-42.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 22070114253313800000057131703 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 22080314302018300000058357467 comprovante de interposição de agravo Documento de Comprovação 22080314302552300000058357472 Agravo de instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 22080314302755000000058357875 Contestação Contestação 22080516262651900000058411841 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22080518295400000000058411060 0818869-18.2022.8.15.0000 Comunicações 22080518295400000000058411061 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22120507502300000000063206035 0818869-18.2022.8.15.0000 Comunicações 22120507502300000000063206036 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22120617284072100000063299515 Decisão Decisão 23031410555257800000066333389 Certidão Certidão 23041014495203400000067506704 Decisão Decisão 23041111023011200000067509460 Despacho Despacho 24120511193529500000098572584 Expediente Expediente 24120511193529500000098572584 Réplica Réplica 25022417424388100000101764246 Expediente Expediente 24120511193529500000098572584 Expediente Expediente 24120511193529500000098572584 Petição Petição 25052205112715000000106085633 Sentença Sentença 26031210161913200000117371291 Sentença Sentença 26031210161913200000117371291 Recurso Inominado Recurso Inominado 26060208592168900000151843329 Informações Prestadas Informações Prestadas 26060312033916600000151938864