Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos n. 0826337-95.2025.8.20.5106 Requerente(s): AUTOR: RAFAELA ALVES DE ALBUQUERQUE Requeridos(s): Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda DESPACHO Vistos. Ante o teor da decisão de Id. 189393353 e considerando a informação prestada pela parte autora no Id. 189704208, intime-se a parte ré para promover o cumprimento da obrigação de fazer nos moldes estabelecidos na sentença, utilizando o endereço eletrônico informado pela autora para o encaminhamento das instruções necessárias à recuperação do acesso à conta. Cumpra-se. WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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