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TJPA · 9ª Vara Criminal de Belém
Processo : 0826327-06.2024.8.14.0401 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU : AUGUSTO CESAR DA COSTA SALES e CESAR COLLYER CARVALHO DECISÃO Por motivo de foro íntimo, julgo-me suspeito para instruir e processar o presente feito criminal, com fulcro no art. 97, do Código de Processo Penal e art. 145, §1°, do CPC. Nos termos do disposto no art. 2° do Provimento 003/2014-CJRMB e Portaria 4638/2013 – GP, façam os autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, meu substituto automático. Proceda-se a Secretaria a informação ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, entregando o presente feito em mãos da Assessoria do Magistrado Titular daquela vara. Belém, 28 de agosto de 2026. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém
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