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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3215797/MS (2026/0116933-7) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS:RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 AGRAVADO:DAVIDSON OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOS:MARCELO DESIDÉRIO DE MORAES - MS013512 DIANA CRISTINA PINHEIRO - MS015827 PEDRO DIAS MARQUES - MS026229 INTERESSADO:DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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