Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. A pessoa de Benedito Carlos de Oliveira já era falecida quando da propositura da ação, não havendo que se falar em suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do CPC. Destarte, verifico que o AR de f. 121 foi enviado em nome de Benedito, e não de seu Espólio. Portanto, caberia aos autores promoverem as diligências necessária para localização dos dados para citação do Espólio ou dos herdeiros de Benedito antes da propositura da ação. Assim, defiro o prazo de quinze dias para que os autores juntem aos autos a certidão de óbito de Benedito, nomeação do inventariante com os dados correspondentes ou indique os nomes de seus herdeiros, caso não aberto o inventário. Intimem-se.
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