2026-09-16 · TJRJ
  Usucapião Nº 0826290-35.2024.8.19.0208/RJ AUTOR: ANTONIO BEZERRA FENELON ADVOGADO(A): LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ130465) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo a emenda à inicial de evento 23, EMENDAINIC1. Anote-se. 2) Defiro a expedição de ofício ao 6º Registro de Imóveis da Capital para fornecimento de certidões atualizadas das matrículas dos imóveis confinantes, com a identificação de seus proprietários, metragens e confrontações; ofício à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Fazenda) para fornecimento de certidão de todas as revisões e modificações de nomenclatura e de numeração havidas ao longo do tempo relativas ao imóvel usucapiendo e aos imóveis confinantes; e ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis para certidão em nome do requerente, de seu antecessor e do imóvel; 3) Com as respostas, voltem conclusos.