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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3270209/RN (2026/0200253-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS:GABRIEL BULHÕES NOBREGA DIAS - RN013096 THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS - RN019264 DIEGO RANIER DOS ANTOS SILVA MACÊDO - RN023382 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3270209/RN (2026/0200253-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOS:GABRIEL BULHÕES NOBREGA DIAS - RN013096 THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS - RN019264 DIEGO RANIER DOS ANTOS SILVA MACÊDO - RN023382 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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