0826250-73.2026.8.10.0001

Intimação

TJMA · 2ª Vara Criminal de São Luís

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS / MA END: AV. CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA TELEFONE: (98) 3194-5513 / e-mail: seccrim2_slz@tjma.jus.br Processo n° 0826250-73.2026.8.10.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Estadual Acusado: JANIELSON CAMPOS SILVA SOUSA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS LIDIANE MELO DE SOUZA, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO PENAL Nº 0826250-73.2026.8.10.0001, a qual envolve a apreensão de bens e valores, dentre os quais os seguintes bens que permanecem sem destinação final nos autos: Acessório de Motocicleta, Descrição: MARCA HONDA XRE, COR VERMELHA, SEM PLACA, Fabricação: Sem informação; Celulares, Descrição: 02 ( DOIS ) APARELHOS CELULARES MARCA MOTOROLA, Fabricação: Sem informação; Chave, Descrição: DE UMA MOTO, Fabricação: Sem informação; Camisa, Descrição: COR VERMELHA, Fabricação: Sem informação. Pelo presente, INTIMA eventuais vítimas ausentes, bem como quaisquer possíveis interessados sobre os bens e valores apreendidos nestes autos, para que, no prazo editalício de 90 (noventa) dias, reclamem documentalmente o que lhes for de direito, objetivando a restituição. A presente intimação é realizada sob a advertência de que, não havendo manifestação no prazo legal, será decretado o perdimento dos bens e valores em favor da União, nos termos do Art. 91, II, “b”, do Código Penal e Art. 123 do CPP, ou a sua destruição, conforme o Art. 2º do Provimento 54/2020 do TJMA. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital de intimação, cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Fórum Desembargador Sarney Costa, Bairro Calhau, São Luís (MA), CEP:65.076-000. Dado e passado o presente na 2ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 01 de Setembro de 2026. Eu, Tamyres Santana Monte Cardoso, Secretária Judicial, digitei e subscrevo. LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal