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TJRN · 4ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0826145-02.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN, MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL REQUERIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO LESTE BRASILEIRA DESPACHO Intime-se a 09ª PROMOTORIA NATAL para se manifestar acerca da petição de ID 199662950 e anexo, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 9 de setembro de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
TJRN · 4ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0826145-02.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN, MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL REQUERIDO: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO LESTE BRASILEIRA DESPACHO Intime-se a 09ª PROMOTORIA NATAL para se manifestar acerca da petição de ID 199662950 e anexo, no prazo de 15 dias. Natal/RN, 9 de setembro de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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