Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPB · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0826064-12.2026.8.15.0001 DESPACHO Tratando-se a ação proposta em Juizados Especiais, a Lei nº 9.099/95, e a jurisprudência exigem rigidamente a segurança do juízo. Desse modo, não havendo a segurança/garantia, não conheço dos embargos à execução ID nº 165054379. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar bens do executado passiveis de penhora, sob pena de extinção. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito