Processo 0826041-85.2024.8.23.0010

2026-09-16 · TJRR

ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESEPCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Peticionamento em lote SEI nº 13107.009872/2026.34 Procs. nº 0801140-87.2023.8.23.0010, 0822421-31.2025.8.23.0010, 0833861-58.2024.8.23.0010, 0807161- 50.2021.8.23.0010 e 0826041-85.2024.8.23.0010. O ESTADO RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INFORMAR que, após verificação interna, não foi identificado o proc. SEI de pagamento das RPVs expedidas nos autos. De qualquer forma, foi solicitado o pagamento dessas RPVs em regime de urgência. Isto posto, REQUER a intimação das partes Exequentes para requererem o que entenderem de direito. REQUER também seja certificado acerca da existência de depósitos vinculados a estes procs. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) ARTHUR CARVALHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 424

2026-09-16 · TJRR

ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESEPCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Peticionamento em lote SEI nº 13107.009872/2026.34 Procs. nº 0801140-87.2023.8.23.0010, 0822421-31.2025.8.23.0010, 0833861-58.2024.8.23.0010, 0807161- 50.2021.8.23.0010 e 0826041-85.2024.8.23.0010. O ESTADO RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INFORMAR que, após verificação interna, não foi identificado o proc. SEI de pagamento das RPVs expedidas nos autos. De qualquer forma, foi solicitado o pagamento dessas RPVs em regime de urgência. Isto posto, REQUER a intimação das partes Exequentes para requererem o que entenderem de direito. REQUER também seja certificado acerca da existência de depósitos vinculados a estes procs. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) ARTHUR CARVALHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 424