Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Processo: 0826022-16.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor do petitório de ID 131265787, e a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o seu conteúdo, nos termos do art. 10 do CPC, o qual veda a prolação de decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha oportunizado às partes prévia manifestação, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito (Gabinete 5)
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