2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826018-41.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Compulsando-se os autos, verifica-se que houve o incorreto cadastramento pela parte autora do polo passivo desta demanda junto ao sistema PJE. 2-Ao cartório para que proceda aRETIFICAÇÃOno polopassivo para exclusão do réu ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. e inclusãodoréuÁGUAS DO RIO 4 SPE.junto ao DRA. e nosistemaPJE, considerando-se a contestação juntada em Id.151172111,bem como a habilitação nos autos em Id.151812318, BEM COMOproceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistemaPJe, conforme disposto noAto Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023,devendo proceder, ainda, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 3- Cientes as partes, que o presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito. Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 4- Após, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Substituto