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TJPB · 1ª Vara Cível de Campina Grande · Ato ordinatório
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826011-36.2023.8.15.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: [Imissão] AUTOR: EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A REU: MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA, FELIPE GOMES BARBOSA, LUCAS GOMES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte demandante/demandado (conforme seja o caso, a depender de quem seja vencido e vencedor ou os dois, para alguns casos) intimada para, em até 15 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, art. 523 e seguintes do CPC. Também INTIMO a parte demandante/demandado (conforme seja o caso, a depender de quem seja vencido e vencedor ou os dois, para alguns casos) intimada para, querendo, fazer uso da faculdade do art. 526 do CPC. Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2026 De ordem, THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
TJPB · 1ª Vara Cível de Campina Grande · Ato ordinatório
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826011-36.2023.8.15.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: [Imissão] AUTOR: EDP RENOVAVEIS BRASIL S/A REU: MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA, FELIPE GOMES BARBOSA, LUCAS GOMES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte demandante/demandado (conforme seja o caso, a depender de quem seja vencido e vencedor ou os dois, para alguns casos) intimada para, em até 15 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, art. 523 e seguintes do CPC. Também INTIMO a parte demandante/demandado (conforme seja o caso, a depender de quem seja vencido e vencedor ou os dois, para alguns casos) intimada para, querendo, fazer uso da faculdade do art. 526 do CPC. Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2026 De ordem, THIAGO CAVALCANTE MOREIRA Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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