Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Para evitar a prolação de decisão surpresa, sobre o teor da inclusa petição (p. 437-440), especialmente sobre os itens D e E, diga a parte requerida, em 15 dias. 2. À parte requerente deverá observar as determinações do incluso despacho (p. 382), sobretudo no que concerne ao pagamento dos valores devidos à parte requerida. 3. Cumprido o item 1, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
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