Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0825735-70.2026.8.20.5106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a ação foi equivocadamente distribuída para esta unidade jurisdicional, uma vez que a petição inicial foi direcionada para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mossoró/RN. Nesse contexto, em atenção à celeridade processual, sem declinação de competência, determino à Secretaria que proceda com a imediata redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis desta Comarca, observadas as formalidades de estilo. Ciência à parte autora via sistema. Cumpra-se com urgência. Mossoró/RN, data registrada no sistema. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
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