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TJRJ · 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0825724-94.2026.8.19.0021 Classe:HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: RAMON CORREIA DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Trata-se deHCdistribuído por equívoco a este Vara, eis que este Juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, ao que tudo indica, figura como autoridade coatora, deve a impetrante formular pleito defensivo perante autoridade competente. Desta feita, determino o cancelamento da presente distribuição. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
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