Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Vistos. Considerando a informação de que o executado Francisco encontra-se preso (fl. 50), o que não é permitido nos procedimentos do Juizado Especial (art. 8º da Lei n. 9.099/95), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
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