Publicações do processo

Processo 0825605-43.2016.8.12.0001

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
17/06/2026
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Publicações deste processo

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicação
Intimação

Intimação publicada em 17/06/2026

Intimação da sentença: A presente demanda versa sobre direito personalíssimo, relacionado ao fornecimento de medicamento/tratamento de saúde da autora. Assim, com o falecimento da autora, resta inviabilizada a continuidade do feito, uma vez que o objeto da ação se extingue com o

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