Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-03 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0825587-05.2024.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
Embargante: Julião Gaúna Acosta
Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS)
Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS)
Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS)
Embargada: Maria Luiza Brites
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
2026-09-03 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0825587-05.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
Recorrente: Maria Luiza Brites
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Recorrido: Julião Gaúna Acosta
Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS)
Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS)
Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
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