Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.
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