Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo:0825422-34.2024.8.19.0054 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIA DE FATIMA BESSA DE LIMA CONFRONTANTE: DESCONHECIDO Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0001238-44.2026.8.19.0000, anote-se onde couber o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora. À parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, com indicação do réu. SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de setembro de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Substituto