Publicações do processo

0825351-89.2023.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Ato ordinatório

    Certifico que os embargos de declaração de ID 301973948, opostos pela parte ré, são tempestivos. Ao embargado/autor, em contrarrazões, dentro do prazo de 05 dias. Certifico, ainda, que o recurso de apelação de ID 304739193, interposto pela parte autora, é tempestivo e que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao apelado/réu, em contrarrazões, dentro do prazo de 15 dias.

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