Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no arts. 320, 321, § único, c/c 485, inciso I e IV, 104 e 76, todos do NCPC, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação de rito Ordinário proposta por Marcos Antonio Rovani contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados."
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