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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3228061/MS (2026/0104141-8) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS:RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 ERNESTO BORGES NETO - MS006651 ALEX DE ANDRADE LIRA - MS016604 AGRAVADO:JRSM CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA - EM ADVOGADO:MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - MS008505 AGRAVADO:BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO:RAFAEL DE SOUZA LACERDA - SP300694 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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