Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. 1. Considerando que já houve o trânsito em julgado (fls. 535), evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença". 2. Intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 584-589. 3. Informo às partes que neste feito tramitarão apenas as providências relacionadas à obrigação de pagar. Assim, o cumprimento da obrigação de fazer (cessar o desconto dos valores referentes ao contrato n. 352309384-1 e abster-se de cobrar a dívida decorrente do contrato e de inscrever o nome do exequente nos cadastros de proteção ao crédito) deve ser promovido em apartado, a fim de evitar tumulto processual. Intime-se. Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.