0824908-78.2023.8.18.0140

Intimação

TJPI · 2ª Câmara de Direito Público · Decisão

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0824908-78.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] APELANTE: WENDERSON NUNES DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto por WENDERSON NUNES DA SILVA contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso, porquanto cabível, tempestivo, interposto por parte legítima e interessada, sendo dispensado o preparo em razão da gratuidade da justiça deferida à parte apelante. As contrarrazões foram regularmente apresentadas. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para os fins. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do mérito recursal. Cumpra-se. Teresina, data registrada do sistema. Edson Alves da Silva Juiz Convocado