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0824858-04.2026.8.10.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMA · 3ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)

    PROCESSO Nº 0824858-04.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: CARLOS MYKAEL SOUZA PEREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM DESPACHO Retifique-se o cabeçalho, a fim de que passe a constar conforme indicado em epígrafe. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim Relatora

    Fonte oficial

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