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Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0824760-21.2024.8.19.0038/RJ
AUTOR: JORGE DE CARVALHO
ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES MATHEUS (OAB RJ102400)
ADVOGADO(A): ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA (OAB RJ212801)
RÉU: UNIX BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DA SILVA (OAB RJ165356)
ADVOGADO(A): JENIFER LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO (OAB RJ206891)
DESPACHO/DECISÃO
1. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC. Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.
2. Especifique o autor, no prazo de 5 dias, a que tipo de provas se refere em evento 38, DOC1, objeto, pertinência, finalidade da mesma e se mantém seu requerimento, sob pena de perda da prova.