Processo 0824616-33.2023.8.19.0054

2026-09-16 · TJRJ

Procedimento Comum Cível Nº 0824616-33.2023.8.19.0054/RJAUTOR: ALESSANDRO CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA MORAES PINTO (OAB RJ182426) RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) SENTENÇA À vista da concordância do réu, homologo, por sentença, a teor do parágrafo único do art. 200, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do referido Diploma Legal. Condeno o desistente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 206, § 1º, I, do CNCGJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.