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TJMS · 4ª Turma · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 71 - Nº: 0824521-53.2025.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 5ª Vara do Juizado Especial Central Ação Originária : 0824521-53.2025.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Elizete da Silva Francisco Advogado : Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido : Ipanema Ltda Advogado : Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Relatora : Juíza Penélope Mota Calarge Regasso Juiz Prolator : Atílio César de Oliveira Júnior
TJMS · Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência · Acórdão
Recurso Inominado Cível nº 0824521-53.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Penélope Mota Calarge Regasso Recorrente: Elizete da Silva Francisco Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Recorrido: Ipanema Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2026.
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