Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 10jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº: 0824479-03.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagamento do valor remanescente da condenação no importe de R$1.081,08 (mil e oitenta e um reais e oito centavos), calculado no ID 187739102, conforme despacho ID 169969522 e decisão ID 146890187, nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ. Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CGJ e de nº008/2014-CJRMB e assinado digitalmente. Belém/PA, 15 de setembro de 2026.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 10jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº: 0824479-03.2018.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de pagamento apresentada pela executada. Em caso de concordância, intime-se a executada para cumprimento integral da proposta, nos prazos indicados. Em caso de negativa ou ausência de manifestação, prossiga-se com o feito, com remessa dos autos ao setor de cálculos, conforme já determinado. Cumpra-se Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
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