Processo 0824346-59.2025.8.12.0110

2026-09-16 · TJMS

Vistos. Intime-se a parte recorrente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita, em 15 dias, sob pena de indeferimento

2026-08-27 · TJMS

Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento, porquanto inexistente omissão, contradição, erro material ou obscuridade. A decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, bastando que exponha os fundamentos que embasam o convencimento adotado. Verifica-se, assim, que a pretensão da parte embargante consiste em rediscutir matéria já apreciada, o que extrapola as hipóteses restritas de cabimento dos aclaratórios, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.