Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
"(...) Diante do exposto, defere-se em parte a tutela de urgência pretendida, para determinar à parte requerida, solidariamente, que, em até 20 dias, oferte exame diagnóstico multidisciplinar (neuropediatria, fonoaudiologia e neuropsicologia) à parte autora, preferencialmente por meio da rede pública e dos fluxos regulares do SUS. Deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e a prioridade de tramitação. Intime-se a parte requerida para cumprimento desta decisão. Cite-se a parte requerida para oferta de resposta em 30 dias, na qual deverá esclarecer se pretende produzir prova pericial ou oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Com a contestação, a parte requerida também deverá exibir o prontuário eletrônico da parte autora no SUS. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se, também esclarecendo se pretende produzir prova pericial ou oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Após, vista ao Ministério Público. Dispensa-se a audiência de conciliação neste momento."
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