0824153-95.2024.8.19.0203

Intimação

TJRJ · Secretaria da 7ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Apelação Cível Nº 0824153-95.2024.8.19.0203/RJ APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ139481) APELADO: MARICI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES (OAB RJ234348) APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB RJ139481) APELADO: MARICI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES (OAB RJ234348) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIOS DO PRODUTO. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU, DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, AS QUESTÕES RELEVANTES AO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026.