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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 178 - Nº: 0824146-86.2024.8.12.0110/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 0824146-86.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Embargante : Antonio Marcos Rodrigues de Souza Advogado : Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Ellen Priscile Evangelista Xandu
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 179 - Nº: 0824146-86.2024.8.12.0110/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 0824146-86.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado : Antonio Marcos Rodrigues de Souza Advogado : Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Ellen Priscile Evangelista Xandu
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