Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA VISTOS, ETC. Considerando a cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes no contrato anexado no id. 304673448, que estabelece foro diverso desta Comarca, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.099/95,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei dos Juizados Especiais. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.